Política de Privacidade
Última atualização: 25 de setembro de 2026
Esta Política explica como a LSC ARAÚJO – TECHNOLOGIES, UNIPESSOAL, LDA (“Lowd App”, “nós”) trata dados pessoais no site https://lowd.app e no JARVIS Restaurant Platform, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
- Razão social
- LSC ARAÚJO – TECHNOLOGIES, UNIPESSOAL, LDA
- NIF
- 516878450
- Endereço
- Rua Cidade de Évora, 96, 4.º Dto., 2870-137 Montijo, Portugal
- Telefone
- +351 963 694 937
- lowd.applications@gmail.com
- Site oficial
- https://lowd.app
Quando uma empresa cliente (por exemplo, um restaurante) utiliza o JARVIS Restaurant Platform para comunicar com os seus próprios clientes, essa empresa é a responsável pelo tratamento desses dados e a Lowd App atua como subcontratante, tratando-os apenas por conta e segundo as instruções da empresa cliente.
2. Dados que podem ser tratados
Dados empresariais (clientes da Lowd App):
- Nome da empresa, NIF, morada, nome e contactos dos responsáveis e utilizadores da plataforma;
- Credenciais de acesso à plataforma e dados de faturação;
- Identificadores das contas conectadas: ID da conta WhatsApp Business (WABA), ID e número de telefone comercial, ID da conta profissional do Instagram e da Página do Facebook associada, e tokens de acesso emitidos pela Meta.
Dados dos clientes finais das empresas (pessoas que contactam o restaurante):
- Número de telefone e nome de perfil do WhatsApp; nome de utilizador e ID do Instagram;
- Conteúdo das mensagens trocadas (texto, imagens, áudio, documentos) e respetivas datas e estados de entrega;
- Informação fornecida voluntariamente na conversa, como pedidos, reservas ou morada de entrega.
Visitantes do site: dados enviados por e-mail ou telefone e dados técnicos básicos (endereço IP, navegador) registados pelo alojamento para segurança.
3. Utilização das APIs oficiais da Meta, WhatsApp e Instagram
O JARVIS Restaurant Platform liga-se exclusivamente através das APIs oficiais da Meta: WhatsApp Business Platform (Cloud API), Instagram API / Messenger Platform e Graph API. Cada empresa conecta e autoriza as suas próprias contas através dos fluxos oficiais da Meta (Login do Facebook / Embedded Signup) e pode revogar essa autorização a qualquer momento. Os dados recebidos destas APIs são usados apenas para prestar o serviço de atendimento à empresa que os autorizou, não são vendidos, não são usados para publicidade e não são partilhados com terceiros fora do previsto nesta Política. Cumprimos os Termos da Plataforma Meta, a Política Comercial do WhatsApp e os Termos da WhatsApp Business Solution.
4. Finalidades do tratamento
- Prestar o serviço contratado: receber, apresentar, enviar e organizar mensagens e automatizar o atendimento;
- Gerir contas de utilizador, suporte técnico e comunicações sobre o serviço;
- Faturação e cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais;
- Segurança, prevenção de abuso e resolução de incidentes;
- Responder a pedidos enviados pelo site, e-mail ou telefone.
5. Base legal
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) – prestação do serviço às empresas clientes;
- Cumprimento de obrigação legal (al. c)) – faturação e obrigações fiscais;
- Interesse legítimo (al. f)) – segurança da plataforma e resposta a contactos;
- Consentimento (al. a)) – quando aplicável, por exemplo, autorização das contas Meta pela empresa;
- Para os dados dos clientes finais, a base legal é definida pela empresa cliente enquanto responsável pelo tratamento.
6. Período de retenção
- Mensagens e dados de conversas: enquanto a conta da empresa estiver ativa, e eliminados no prazo máximo de 90 dias após a desconexão da conta ou fim do contrato, salvo instrução diferente da empresa cliente;
- Tokens de acesso da Meta: eliminados imediatamente após a desconexão ou revogação;
- Dados de conta e contacto: durante a relação contratual e até 2 anos após o seu fim;
- Dados de faturação: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa;
- Registos técnicos de segurança: até 12 meses.
7. Partilha com fornecedores e subcontratantes
Os dados são partilhados apenas com fornecedores necessários à prestação do serviço, vinculados por contrato a garantias de proteção de dados:
- Meta Platforms Ireland Ltd. (WhatsApp, Instagram, Facebook) – transmissão de mensagens;
- Fornecedores de alojamento e infraestrutura cloud (por exemplo, Vercel) – alojamento do site e da plataforma;
- Fornecedores de base de dados e e-mail – armazenamento e comunicações;
- Contabilista certificado – obrigações fiscais;
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
Quando existam transferências para fora do Espaço Económico Europeu, são protegidas por decisões de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Não vendemos dados pessoais.
8. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação (correção), eliminação, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento. Para os exercer, envie um pedido para lowd.applications@gmail.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Se os seus dados foram tratados por conta de um restaurante ou outra empresa cliente, encaminharemos o pedido a essa empresa e apoiaremos a sua resposta.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
9. Como solicitar a exclusão de dados
Envie um e-mail para lowd.applications@gmail.com com o assunto “Pedido de eliminação de dados”, indicando o número de telefone do WhatsApp, o utilizador do Instagram ou o e-mail associado. As instruções completas estão em https://lowd.app/eliminacao-dados. As empresas clientes podem também desligar as suas contas Meta na plataforma ou nas definições de integrações empresariais da Meta.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligações cifradas (HTTPS/TLS), controlo de acessos e armazenamento protegido dos tokens de acesso.
11. Cookies
O site utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de publicidade.
12. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
13. Contacto do responsável pelo tratamento
LSC ARAÚJO – TECHNOLOGIES, UNIPESSOAL, LDA, Rua Cidade de Évora, 96, 4.º Dto., 2870-137 Montijo, Portugal. Telefone: +351 963 694 937. E-mail: lowd.applications@gmail.com.